Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam e norteiam a utilização da Plataforma PLAYBPO por você, nosso usuário.
A Plataforma PLAYBPO, de domínio da PLAY BPO SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.104.902/0001-88, com sede Rua Desembargador Pedro Silva, nº 2958, sala 406, Coqueiros, Florianópolis/SC, tem como objetivo promover o gerenciamento de tarefas para BPO financeiro, através de ferramentas disponíveis na plataforma. Dessa forma, esses Termos e Condições Gerais de Uso possuem o objetivo de guiar e responsabilizar você, Usuário, ao cumprimento destes Termos. Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar a Plataforma deverá aceitar estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis.
Ao utilizar as funcionalidades da Plataforma, de forma gratuita ou onerosa, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, Usuário, e a PLAY BPO SOFTWARE LTDA.
Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
1.1. Plataforma: Plataforma desenvolvida exclusivamente pela PLAY BPO SOFTWARE LTDA. e de sua legítima propriedade, possui como objetivo possibilitar o gerenciamento de tarefas e do time de colaboradores, e promover a facilitação da relação entre o usuário e seus clientes cujos os dados serão incluídos na plataforma. A Plataforma, com foco na gestão de tarefas e comunicações voltadas para o serviço de BPO financeiro pode, inclusive, abranger quaisquer outros tipos de tarefa que não abrange apenas o serviço de BPO financeiro, contanto que não inflija de qualquer maneira o disposto nestes termos.
1.2. Usuário: É todo usuário, pessoa física devidamente cadastrado, que utiliza os serviços da Plataforma.
1.3. PlayBPO: Usuário que na relação específica está na posição de gerir e controlar os resultados dos clientes para melhor funcionamento da plataforma e uma melhor prestação de serviços;
1.4. Visitante: Pessoa física que acessa a plataforma sem efetuar cadastro e sem realizar pagamento;
1.5. Conteúdo: Todo material disponibilizado na plataforma, o qual permanecerá de propriedade exclusiva da PLAY BPO SOFTWARE LTDA de modo que o acesso às funcionalidade da plataforma não ensejam qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:
2.1. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.
2.1.1. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.
2.1.2. É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma em relação a seu conteúdo e funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários.
2.2. Caso seja verificada a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.
2.3. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.4. É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros alheios à empresa Contratante.
2.5. É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
2.6. Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:
Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
2.7. Em caso de solicitação do Usuário de:
3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA/PLATAFORMA:
3.1. A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.
3.2. Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.
3.3. Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.
3.4. A PLAYBPO se reserva o direito de alterar os valores dos serviços ofertados na plataforma a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários.
4. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:
4.1. Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências nela descritas, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário ou solicitado pela Plataforma.
4.2. Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma.
4.3. É reservado a Plataforma o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.
4.4. A PLAYBPO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
4.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.
4.6. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail),através das ferramentas específicas a respeito do uso da Plataforma.
4.7. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
4.8. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
5. DO PAGAMENTO PARA USO DA PLATAFORMA E PERÍODO DE TESTE
5.1. Ao contrato dos serviços disponíveis na plataforma PLAYBPO, o usuário terá direito a 5 (cinco) dias para uso gratuito dos serviços ofertados, devendo compreender o referido período como período de teste.
5.1.1. O período acima descrito para uso gratuito da plataforma, ainda que correspondente ao período de teste, poderá sofrer variação de prazo na hipótese de o Usuário realizar a contratação da plataforma através de parceiros da PLAYBPO.
5.2. Decorrido o período de teste, o usuário deverá escolher, através da própria plataforma, o plano que se encaixa a sua realidade e qual a forma de pagamento, podendo este ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto ou Pix, a depender do plano contratado. Assim, após a confirmação do pagamento iniciará o período pago pelo usuário e a liberação para seu uso a plataforma.
5.3. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar via chat ou e-mail, a alteração do plano conforme a sua necessidade. Para realizar a alteração do plano, o usuário deverá informar o e-mail de cadastro da conta e o plano desejado.
5.4. A cobrança do plano mensal será de forma recorrente no seus respectivos vencimentos, conforme o plano e modalidade escolhida pelo usuário.
5.4.1. O Usuário poderá, ainda, optar pelo pagamento de plano anual. Nesta hipótese, o usuário deverá realizar o pagamento do valor da anuidade em sua totalidade, e poderá realizar o pagamento de maneira à vista, ou parcelado em até 12x (doze vezes) no cartão de crédito.
5.5. A PLAYBPO poderá alterar o preço dos planos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
5.6. Na hipótese de solicitação de alteração de plano, o usuário deverá realizar o pagamento de valor proporcional à diferença do plano atual para o valor do novo plano, que será calculado referente aos dias faltantes da data da solicitação até o próximo vencimento. No próximo vencimento o plano escolhido pelo usuário, será com base no preço vigente.
5.7. A falta de qualquer pagamento por período de 07 dias após o vencimento, gera inadimplência, sendo assim a Plataforma ficará automaticamente bloqueada.
5.8. Passado o período de 30 dias sem o efetivo pagamento, é realizado o cancelamento automático do Contrato do Usuário, sendo todas as informações registradas na base de dados removidas automaticamente, sem possibilidade de recuperação posteriormente.
5.9. Todas as Notas Fiscais recebidas pelo Usuário terão o prazo de 10 (dez) dias após a confirmação do pagamento para serem enviadas.
6. REGRAS DO PLANO FREE
6.1. O plano Free é destinado exclusivamente para pessoa jurídica prestadora de serviços de BPO financeiro, com CNAE referente à prestação de serviços de BPO financeiro e/ou contabilidade. O uso do plano Free para qualquer outra finalidade será cobrado.
6.2. A assinatura do plano Free poderá ser excluída automaticamente, se a plataforma permanecer sem uso por mais de 30 dias após seis meses da data de sua criação.
6.3. A assinatura do plano Free é válida por um ano. Durante esse período, o usuário pode fazer o upgrade para um plano pago. Após o término do período de um ano, o acesso será bloqueado e a base de dados será excluída automaticamente, sem possibilidade de recuperação das informações inseridas.
6.4. Não é permitido fazer downgrade de um plano pago para o plano Free.
7. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:
7.1. Em caso de pedido de cancelamento, a PLAYBPO terá o prazo de 5 dias para executar o processamento.
7.1.1. Após a manifestação pelo cancelamento, o Usuário deverá aguardar o contato telefônico da PLAYBPO para confirmação do cancelamento. Esse procedimento é necessário para validar as informações e cancelar a conta com toda segurança, vez que o cancelamento implica em excluir todas as informações históricas e cadastradas geradas na plataforma, exceto os dados cadastrais.
7.1.2. A PLAYBPO só consegue finalizar o cancelamento, caso o usuário não tenha pendências financeiras e não realizará nenhum reembolso por faturas já pagas e/ou cancelamentos fora do prazo adequado. Salvo os casos de onboarding que seguirá as seguintes regras:
7.1.3. A solicitação de cancelamento deve ser realizada através de link disponibilizado na Plataforma. E somente poderá ser efetuado pelo proprietário da assinatura com o e-mail do administrador.
7.1.4. Após a confirmação do cancelamento todos os dados serão excluídos automaticamente da Plataforma, não sendo possível recuperá-los. Caso opte por voltar, apenas os dados cadastrais do usuário serão recuperados.
7.1.5. A compra parcelada da assinatura do plano anual continuará sendo debitada no cartão até o fim do parcelamento.
7.2. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a PLAYBPO poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
7.3. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
7.4. Salvo o Plano Anual em que não haverá hipótese de cancelamento por existir o prazo anual contratado, para os demais Planos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do Plano contratado a qualquer momento e sem qualquer penalidade, devendo, para tanto, formalizar tal solicitação através da Plataforma ou por meio de e-mail endereçado para cancelamento@playbpo.com.br, com prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias para a rescisão. Os valores do Plano então vigente serão devidos até a data da efetiva rescisão, salvo deliberação contrária pela PLAY BPO SOFTWARE LTDA.
7.5. As regras de reembolso da taxa de onboarding para solicitações feitas dentro de 7 dias após a assinatura, será possível o estorno do valor total pago de onboarding.
Para solicitações feitas até 15 dias após a data de assinatura, será possível o estorno de 50% do valor pago da taxa de onboarding.
Após 15 dias da data de assinatura, não será possível o estorno do valor pago.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
8.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
9.1. A Plataforma se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
9.2. A Plataforma não se responsabiliza por:
9.3. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Plataforma
responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
9.4. Caso a Plataforma seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
9.5. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
9.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
9.7. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não significa, de maneira alguma, que tais links sejam verificados ou possuem garantia de ligação com os proprietários da Plataforma, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. É recomendado que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
10. ALCANCE DOS SERVIÇOS:
10.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Plataforma, servindo somente para reger a utilização das funcionalidades nela disponíveis.
10.2. Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível.
10.2.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
10.2.2. Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Plataforma são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
10.2.3. As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso. 10.2.4. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do seu criador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias, vídeos, artigos, manuais e demais conteúdos produzidos.
10.2.5. O conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
11. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA:
11.1. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, não há garantia de que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
12.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Plataforma.
12.2. Ocasionalmente, poderão ser realizadas alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, poderá ser suspenso o seu acesso.
12.3. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
13.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.
14. FALE CONOSCO:
14.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: suporte@playbpo.com.br
14.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
14.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.
Obrigado por ler nossos termos.
Última atualização em 24 de maio de 2024.