Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam e norteiam a utilização da Plataforma PLAYBPO por você, usuário.

A Plataforma PLAYBPO, de domínio da PLAY BPO SOFTWARE LTDA.,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.104.902/0001-88, com sede Avenida Engenheiro Max de Souza, 1135 – Coqueiros, Florianópolis – SC, 88080-000, sala 910, Coqueiros, Florianópolis/SC, tem como objetivo promover o gerenciamento de tarefas para BPO financeiro, através de ferramentas disponíveis na plataforma. Dessa forma, esses Termos e Condições Gerais de Uso possuem o objetivo de guiar e responsabilizar você, Usuário, ao cumprimento destes Termos. Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar a Plataforma deverá aceitar estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis. 

Ao utilizar as funcionalidades da Plataforma, de forma gratuita ou onerosa, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, Usuário, e a PLAY BPO SOFTWARE LTDA.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

  1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1. Plataforma: Plataforma desenvolvida exclusivamente pela PLAY BPO SOFTWARE LTDA. e de sua  legítima propriedade, possui como objetivo possibilitar o gerenciamento de tarefas e do time de colaboradores, e promover a facilitação da relação entre o usuário e seus clientes cujos os dados serão incluídos na plataforma. A Plataforma, com foco na  gestão de tarefas e comunicações voltadas para o serviço de BPO financeiro pode, inclusive, abranger quaisquer outros tipos de tarefa que não abrange apenas o serviço de BPO financeiro, contanto que não inflija de qualquer maneira o disposto nestes termos.

1.2. Usuário: É todo usuário, pessoa física devidamente cadastrado, que utiliza os serviços da Plataforma.

1.3. PlayBPO: Usuário que na relação específica está na posição de gerir e controlar os resultados dos clientes para melhor funcionamento da plataforma e uma melhor prestação de serviços;

1.4. Visitante: Pessoa física que acessa a plataforma sem efetuar cadastro e sem realizar pagamento;

1.5. Conteúdo: Todo material disponibilizado na plataforma, o qual permanecerá de propriedade exclusiva da  PLAY BPO SOFTWARE LTDA de modo que o acesso às funcionalidade da plataforma não ensejam qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

2.1.  Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma. 

2.1.1.  O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

2.1.2. É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma em relação a seu conteúdo e funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários. 

2.2. Caso seja verificada a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

2.3. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.4. É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros alheios à empresa Contratante.

2.5. É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal. 

2.6.  Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

  1. Utilizar o conteúdo da Plataforma em qualquer outro  ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  2. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
  3. Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma sem o consentimento, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
  4. Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
  5. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma a terceiros, ainda que temporariamente; 
  6. Praticar condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. 
  7. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
  8. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
  9. Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma; 
  10. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Plataforma para utilização de terceiros.

2.7. Em caso de solicitação do Usuário de: 

  • Downgrade: Ao excluir uma empresa da sua base, a redução de plano/downgrade não acontece de forma automática,  é necessário entrar em contato pelo suporte (suporte@playbpo.com.br) ou com seu gerente de sucesso através do whatsapp (+55 48 98828-9346)  para fazer a solicitação. O Usuário deverá realizar a solicitação no prazo de 5 a 3 dias de antecedência do próximo vencimento. A PLAYBPO não realiza a devolução de valores financeiros.
  • Upgrade: O Up grade dos planos mensais, podem ser realizados diretamente pela plataforma, onde o usuário escolhe o plano para o qual deseja migrar.  Após a solicitação é gerado a cobrança do valor mínimo de atualização que é de R$ 5,00 (cinco reais) cálculo pró rata die, com vencimento para o dia posterior a data da atualização da Plataforma;  Após a confirmação da alteração será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado a fatura para pagamento do pró rata e 10 dias antes do vencimento da mensalidade é encaminhado a fatura com valor atualizado, caso a forma de pagamento seja por cartão de crédito, por questão de segurança  é necessário informar os dados do cartão na fatura da mensalidade para validar e permitir o desconto do novo valor de forma recorrente.

    Para os up grades referente aos planos anuais é necessário entrar em contato com o  gerente de sucesso através do whatsapp (+55 489 8828-9346), desta forma, usuário será auxiliado no sentido de entender junto com um especialista qual o melhor plano para o seu momento e obter a cotação de valores referente ao plano escolhido.

3.  OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA/PLATAFORMA:

3.1.  A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.

3.2.  Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.

3.3.  Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.

3.4. A PLAYBPO se reserva o direito de alterar os valores dos serviços ofertados na plataforma a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários. 

4. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:

4.1. Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências nela descritas, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário ou solicitado pela Plataforma.

4.2. Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma.

4.3. É reservado a Plataforma o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

4.4. PLAYBPO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

4.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

4.6. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail),através das ferramentas específicas a respeito do uso da Plataforma.

4.7. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma. 

4.8. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5. DO PAGAMENTO PARA USO DA PLATAFORMA E PERÍODO DE TESTE 

5.1. Ao contrato dos serviços disponíveis na plataforma  PLAYBPO, o usuário terá direito a 5 (cinco) dias para uso gratuito dos serviços ofertados, devendo compreender o referido período como período de teste.

5.1.1. O período acima descrito para uso gratuito da plataforma, ainda que correspondente ao período de teste, poderá sofrer variação de prazo na hipótese de o Usuário realizar a contratação da plataforma através de parceiros da PLAYBPO.

5.2. Decorrido o período de teste, o usuário deverá escolher, através da própria plataforma, um plano e a forma de pagamento, podendo este ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto ou Pix, a depender do plano contratado. Assim iniciará o período pago e o usuário será cobrado pelo uso da plataforma.

5.2.1 A PLAYBPO oferece teste grátis de 5 dias e como nosso serviço é pré-pago, em caso de arrependimento pela compra, fica isento de  reembolso.

5.3. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar via chat ou e-mail, a alteração do plano conforme a sua necessidade. Para realizar a alteração do plano, o usuário deverá informar o e-mail de cadastro da conta e o plano desejado.

5.4. A cobrança do plano mensal será de forma recorrente no seus respectivos vencimentos, conforme o plano e modalidade escolhida pelo usuário.

5.4.1. O Usuário poderá, ainda, optar pelo  pagamento de plano anual. Nesta hipótese, o usuário deverá realizar o pagamento do valor das mensalidades em sua totalidade, e poderá realizar o pagamento de maneira à vista, ou parcelado em até 12x (doze vezes) no cartão de crédito. 

5.5. A PLAYBPO poderá alterar o preço dos planos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário se manter atualizado da tabela de valores disponibilizada no site.

5.6. Na hipótese de solicitação de alteração de plano é necessário entrar em contato pelo suporte.O usuário deverá realizar o pagamento de valor proporcional à diferença do plano atual para o valor do novo plano, que será calculado referente aos dias faltantes da data da solicitação até o próximo vencimento. No próximo vencimento o plano escolhido pelo usuário, será com base no preço vigente.

5.7. A falta de qualquer pagamento por período de 07 dias após o vencimento, gera inadimplência, sendo assim a Plataforma ficará automaticamente bloqueada. 

5.8.  Caso o usuário não realize o pagamento e não entre em contato para uma negociação, após o período de 7 dias de inadimplência, é realizado o cancelamento automático do Contrato do Usuário, sendo todas as informações registradas na base de dados removidas automaticamente, sem possibilidade de recuperação posteriormente.

5.9. Todas as Notas Fiscais recebidas pelo Usuário terão o prazo de 10 (dez) dias após a confirmação do pagamento para serem enviadas.

6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:

6.1. Em caso de pedido de cancelamento, o usuário deve solicitar com 5 dias de antecedência ao vencimento da fatura, a PLAYBPO terá o prazo de 5 dias para executar o processamento.Cancelamentos fora desse prazo, não são passíveis de reembolso. 

6.1.1.  Após a manifestação pelo cancelamento, o Usuário deverá aguardar o contato telefônico da PLAYBPO para confirmação/validação do cancelamento. Esse procedimento é necessário para validar as informações e cancelar a conta com toda segurança, vez que o cancelamento implica em excluir todas as informações históricas cadastradas e geradas na plataforma sem a possibilidade de recuperação de quaisquer dados inseridos.

6.1.2. A PLAYBPO não realizará nenhum reembolso por faturas já pagas.  Caso a solicitação de cancelamento seja feita após a data de vencimento, é necessário o pagamento da mesma para realizar o processo. 

6.1.3. A solicitação de cancelamento deve ser realizada por dentro da Plataforma e somente poderá ser efetuado pelo Administrador/ Gestor da conta. Caso esteja sem acesso, entrar em contato com o Gerente de Sucesso da conta, através dos nossos canais de suporte. 

6.1.4. Após a confirmação do cancelamento todos os dados serão excluídos da Plataforma, não sendo possível recuperá-los, respeitando o prazo de 30 dias após o último pagamento. 

6.1.5. A compra parcelada da assinatura do plano anual continuará sendo debitada no cartão até o fim do parcelamento.

6.2. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a  PLAYBPO poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de: 

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
  3. Descumprimento dos deveres de Usuário; 
  4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer; 
  5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
  6. Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma. 

6.3. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

7.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso  entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

8.1. A Plataforma se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

8.2. A Plataforma não se responsabiliza por:

  1. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
  2. Inadimplência por parte dos Usuários;
  3. Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
  4. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
  5. Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
  6. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

8.3. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Plataforma responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

8.4. Caso a Plataforma seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

8.5. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

8.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.7. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não significa, de maneira alguma, que tais links sejam verificados ou possuem garantia de ligação com os proprietários da Plataforma, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. É recomendado que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9. ALCANCE DOS SERVIÇOS:

9.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Plataforma, servindo somente para reger a utilização das funcionalidades nela disponíveis.

9.2. Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível.

9.2.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal. 

9.2.2. Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Plataforma são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

9.2.3. As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso. 

9.2.4. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do seu criador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias, vídeos, artigos, manuais e demais conteúdos produzidos.

9.2.5. O conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA:

10.1. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, não há garantia de que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

11.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Plataforma.

11.2. Ocasionalmente, poderão ser realizadas alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, poderá  ser suspenso o seu acesso.

11.3. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:

12.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

13. FALE CONOSCO:

13.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@playbpo.com.br

13.2.  Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

13.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos!

Última atualização em 08 de março de 2024.